Documento final do encontro regional de formação e troca de experiencias com as lideranças das organizações e comunidades indígenas do médio Rio Solimões e afluentes

A FORÇA DAS EXPERIÊNCIAS E DOS CONHECIMENTOS INDÍGENAS.

Nós, lideranças dos povos Kokama, Kambeba, Tikuna, Miranha, Madija Kulina, Kanamari, Deni, Mayoruna, Maku Nadëb e Kaixana, representantes das comunidades indígenas Porto Praia de Baixo, Pavão, Boará, Boarazinho, Boará de Cima, Projeto Mapi, Nossa Senhora de Fatima do Catuá, Nova Esperança do Monte Sinai, Patauá de Tefé, Patauá de Maraã, Kanata Ayetu, Nova São Joaquim, Nova Canaã, Ramal do Tucano, São Francisco, São Pedro, Jutaí, Jeremias, Cauaçu de Baixo, Barreira de Cima, Barreira do Meio, Barreira de Baixo, Boiador, Flexal, Matatibem, Taquara e Bauana, localizadas nos municípios de Tefé, Uarini, Carauari, Itamarati, Alvarães, Maraã e Japurá no Amazonas, e as organizações indígenas UNIPI-MSA, CIJA, ASPODEX E ASPOTAX, nos reunimos na cidade de Tefé nos dias 29 e 30 de setembro 2017 por ocasião do Encontro Regional de Formação e Troca de Experiências com Lideranças e Representantes das Organizações Indígenas, promovido pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, equipe Tefé e Cáritas da Prelazia de Tefé, com apoio de CAFOD e União Europeia, para ampliar os nossos conhecimentos sobre os direitos indígenas, partilhar nossas realidades e experiências a partir das lutas e conquistas históricas, e refletir sobre os desafios postos pelo contexto político atual. A partir destas partilhas e reflexões buscamos caminhos para fortalecer o movimento indígena, pensando coletivamente ações para o enfrentamento dos desafios e dos problemas existentes nas comunidades em relação à terra, os processos organizacionais, e as politicas de saúde e educação, entre outros. Formulamos demandas e propostas de soluções que queremos socializar para apreciação do movimento indígena em geral, as instituições governamentais e não governamentais e o Ministério Público Federal.

A socialização feita durante o nosso encontro deixou evidente a omissão do Governo Federal no que diz respeito à demarcação das terras indígenas da região, conforme determina a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, assim como os inúmeros problemas existentes em nossas comunidades pela falta de Implementação de uma política de educação escolar indígena de qualidade, bilíngue, específica e diferenciada, que garanta condições para o ensino fundamental e médio completo nas nossas comunidades; falta de recursos financeiros, estruturas adequadas, saneamento básico, insumos que dificultam a execução da politica de saúde em nossas comunidades, principalmente as que se encontram em processo de reconhecimento, colocando nossas comunidades numa situação de extrema insegurança e vulnerabilidade.

A falta de demarcação de nossas terras nos deixa expostos a atos de violência praticados por invasores de todo tipo: madeireiros, peixeiros, caçadores e extratores de areia; invasores estes que afrontam as nossas lideranças e desrespeitam nossas formas de vida e os nossos direitos. A não demarcação, além disto, tem dificultado nosso acesso ao atendimento prestado pelos órgãos responsáveis pela saúde indígena e pelas secretarias de educação em nossas aldeias.

Somos sabedores dos nossos direitos e sabemos que a Constituição Federal reconhece o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro, e portanto, o nosso direito enquanto povos indígenas ao tratamento diferenciado, na perspectiva de nossa autonomia e autodeterminação.

Diante das violações, violências e a negação de nossos direitos civis e políticos exigimos respeito aos nossos direitos, à autonomia e autodeterminação dos povos e comunidades indígenas e o direito de participar da criação, implementação e fiscalização das politicas publicas desenvolvidas em nossas comunidades pelos governos municipal, estadual e Federal, bem como em sermos consultados em relação às medidas administrativas e legislativas dos governos que nos afetem diretamente.

Queremos que de forma imediata os procedimentos de demarcação das nossas terras sejam retomados, com a criação, pela FUNAI, dos Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis pela a identificação dos limites, e a execução dos demais atos oficiais necessários para garantir a regularização fundiária das 12 terras indígenas ainda não demarcadas no município de Tefé (Boara/ Boarazinho, Nossa Senhora de Fatima do Catuá, Bom Fim, Barreirinha, Porto Praia de Baixo, Nova Jerusalém, Bom Futuro, Projeto Mapi, Genipaúa, Patauá, Monte Sinai e Sivirino), das 6 terras indígenas ainda não demarcadas localizadas no município de Maraã (Arauaca, Nossa Senhora de Fátima, Caruara, Putiri, Ebenezer, Betânia), das 6 terras ainda não demarcadas localizadas no município de Uarini (Cauaçu de Baixo, Santa Domicia, Ramal do Tucano, Tucumanzal, Aiucá e Horizonte), e das 3 terras ainda não demarcadas localizadas no município de Carauari (Taquara, Bauana e Matatibem). Solicitamos apoio do Cimi, das instituições Funai, SESAI, Prefeituras e Ministério Publico Federal para pensar estratégias e ações conjuntas com as comunidades e organizações indígenas que agilizem estes processos  de regularização fundiária.

Diante das demandas de terra e a falta de recursos financeiros para que os funcionários realizem as ações nas áreas de abrangência da CTL da FUNAI em Tefé, que atende nove municípios, é urgente a criação de uma CR estruturada na região do médio rio Solimões e afluentes.

Solicitamos dos prefeitos e vereadores dos municípios de Tefé, Alvarães, Maraã, Japurá, Uarini, Carauari e Itamarati que garantam mais autonomia, poder de decisão e recursos financeiros para as coordenações de assuntos indígenas nos municípios, para que estas possam desenvolver suas ações nas comunidades indígenas em parceria com o movimento indígena. Também solicitamos que concedam às coordenações de educação escolar indígena autonomia financeira e poderes necessários para executar a politica de educação nas aldeias de forma articulada com lideranças, comunidades e organizações indígenas.

Exigimos ainda que as prefeituras e câmaras de vereadores desses 7 municípios destinem os recursos financeiros necessários e pessoas qualificadas para a criação dos conselhos de educação escolar indígena em cada um dos municípios, para que esses conselhos possam garantir o reconhecimento das escolas indígenas, sendo que atualmente a maioria das escolas nesses município não estão cadastradas como escolas indígenas. É importante que nesse processo de articulação e criação haja atuação conjunta das coordenações indígenas, SEMED, FUNAI, organizações indígenas e indigenistas, lideranças, tuxauas, professores, pais e alunos das aldeias.

Solicitamos também que as prefeituras realizem concursos públicos específicos e diferenciados para os professores indígenas.

Solicitamos dos prefeitos e vereadores dos municípios de Tefé, Alvarães, Maraã, Japurá, Uarini, Carauari e Itamarati a criação de um fórum de discussão de política indigenista nos municípios, como um espaço em que o movimento indígena possa discutir e propor para os governos municipais ações que contribuam com a resolução dos problemas enfrentados pelas comunidades nas áreas de terra, saúde e educação.

Solicitamos também que a SESAI crie, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Solimões e Afluentes, projetos para o fortalecimento dos conselhos locais e distrital de saúde, prevendo ações de capacitação para os conselheiros e de formação continuada para os AIS e AISAN.

Solicitamos das prefeituras que realizem os atendimentos de saúde nas aldeias novas que ainda não estão cadastradas no Sistema da SESAI, e que mantenham um diálogo permanente com o coordenador do DSEI/MSA para planejarem ações conjuntas visando melhorias no atendimento à saúde e no saneamento básico nas aldeias.

Comunicamos aos políticos que têm pretensões dentro das comunidades que passaremos a discutir de forma autônoma dentro das comunidades a eleição de vereadores e deputados para que possamos eleger pessoas indígenas comprometidas e conhecedoras das necessidades das populações indígenas, as quais possam defender e garantir nossos direitos.

Comunicamos que estaremos discutindo nas nossas reuniões e assembleias indígenas a criação de um calendário de encontros de lideranças dos municípios do Médio Rio Solimões e Afluentes para discutir as politicas públicas, ameaças e desafios enfrentados pelas populações indígenas.

Solicitamos aos parceiros Cimi, as instituições Funai, SESAI, Prefeituras e o Ministério Público Federal que contribuam com o fortalecimento das organizações e associações indígenas, favorecendo o protagonismo dos povos, para juntos pensar estratégias para agilizar a demarcação das terras que estão sendo reivindicadas na região, garantir os direitos e viabilizar melhorias na implementação de politicas de saúde e educação destinadas para os povos indígenas.

Por fim reafirmamos nossa existência enquanto povos fortes e resistentes frente a tantos retrocessos, descaso e omissão do poder público, e afirmamos que frente aos ataques, descaso e omissão contra nós povos indígenas, nossas organizações, associações, comunidades e lideranças do Médio Solimões e afluentes coletivamente continuaremos lutando e exigindo respeito aos nossos direitos.

 

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