EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO POVO MAKU NADËB: UM ESTUDO DE CASO

O presente estudo de caso tem como objetivo trazer ao conhecimento público e das autoridades competentes as violações de direitos na Educação Escolar Indígena do povo Maku Nadëb, que vive nas aldeias Jeremias e Jutaí, pertencentes à Terra Indígena (TI) Paraná do Boá-boá, município de Japurá, e Nova São Joaquim, localizada na Terra Indígena Uneuxi, cujo território abrange os municípios de Japurá e Santa Isabel do Rio Negro. Este documento traz também as propostas destas comunidades indígenas para corrigir as violações de direitos identificadas e requer do poder público ações concretas para a solução dos problemas.

Através do projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes”, realizado pela Cáritas de Tefé e CIMI Tefé, e financiado pela União Europeia e pela Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional (CAFOD), estas comunidades estão em um processo de formação sobre seus direitos humanos, civis e políticos, que visa promover o efetivo acesso e usufruto aos direitos constitucionais e das demais legislações que amparam as populações indígenas, garantindo o caráter pluriétnico que o Brasil adotou a partir da Constituição Federal de 1988.

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