AÇÃO COLETIVA ALCANÇA RESULTADOS POSITIVOS

O projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes” chega ao seu último semestre com resultados positivos na defesa dos direitos indígenas e tem muito para contar.

A Cáritas e o CIMI de Tefé agradecem a participação dos povos Apurinã, Baré, Deni, Kaixana, Kambeba, Kanamari, Kokama, Madijá Kulina, Maku Nadëb, Mayoruna, Miranha, Mura e Tikuna, dos municípios de Tefé, Alvarães, Carauari, Itamarati, Maraã e Japurá. Mais de 1600 indígenas, entre eles quase 700 mulheres, de 62 aldeias, estiveram conosco aprendendo, ensinando, trocando ideias e experiências nas diferentes atividades desenvolvidas pelo projeto.

Nestes três anos realizamos Mutirões de Defesa dos Direitos e Oficinas Político-jurídicas nas aldeias, Encontros e Fóruns Locais e Regionais, e reuniões de acompanhamento às comunidades. Nos meses de abril realizamos Campanhas da Semana dos Povos Indígenas. Nas aldeias foram organizados jogos e apresentações culturais que promoveram integração e fortalecimento da identidade cultural das etnias da região. Nas cidades, as palestras nas escolas, feiras, caminhadas, manifestações públicas e participações em programas de rádio mostraram a realidade de violação de direitos sofrida pelos indígenas e também a riqueza cultural dos povos indígenas da região.

Os debates sobre direitos humanos, civis, sociais e políticos e as conquistas na Constituição Federal de 1988 e nos acordos internacionais de proteção aos povos originários, que o Brasil é signatário, ampliaram os conhecimentos de todos.

Conhecedores das leis e das competências dos órgãos públicos, lideranças indígenas realizaram incidências políticas, reivindicando a implementação de políticas públicas. Em Brasília, lideranças do médio Solimões dialogaram com os Ministérios da Educação e Saúde e com a FUNAI, e nos municípios, com as prefeituras, secretarias, Câmara de Vereadores e também com o Ministério Público Federal.

Muitas denúncias e reivindicações foram oficializadas em documentos, estudos de caso, petições e cartas abertas para não serem esquecidas pelas autoridades. Foi intenso o envolvimento e a participação das comunidades, tuxauas, lideranças, instituições indigenistas, Ministério Público Federal e demais órgãos públicos municipais e estaduais nos eventos.

As equipes da Cáritas e do CIMI Tefé, com o apoio da União Europeia e da CAFOD, acreditam que o projeto deixa importantes contribuições para os indígenas seguirem em frente na defesa de seus direitos, especialmente neste momento de ataques e desmontes dos direitos indígenas no Brasil.

Nos sentimos orgulhosos com esses resultados, mais ainda quando vemos o depoimento da jovem Valcidheice Kokama, aldeia Boará de Cima, em Tefé, que fala que com as oficinas adquiriu segurança na exigência dos direitos: “Agora sabemos que estamos amparados na Constituição Federal e aprendemos a dialogar com as autoridades para entrarmos em acordo e fazer que a lei seja respeitada”.

Valcidheice Kokama. “Agora sabemos que estamos amparados na Constituição Federal e aprendemos a dialogar com as autoridades para entrarmos em acordo e fazer que a lei seja respeitada”. Foto: Raimundo Freitas.

A seguir apresentamos alguns dos resultados alcançados e reafirmamos a importância da Constituição Federal de 1988 e dos acordos internacionais que o Brasil é signatário para garantir os direitos indígenas já consagrados.

HISTÓRIAS DE CONQUISTAS

Em três anos de projeto, a Cáritas e o CIMI Tefé, com apoio da União Europeia e da Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional (CAFOD), realizaram com os povos indígenas da região do médio rio Solimões e afluentes, atividades que possibilitaram o compartilhamento de saberes, ideias e experiências. O objetivo do projeto foi contribuir com o fortalecimento das capacidades dos povos indígenas na defesa dos seus direitos.

Diante do atual cenário de desmontes das políticas indígenas é urgente que as lideranças e suas aldeias se mantenham mobilizadas e dialogando com a sociedade e órgãos públicos, fazendo uso dos conhecimentos adquiridos para defenderem seus direitos e demandarem a reparação das violações que sofrem.

Os resultados obtidos durante a implantação do projeto mostram que as conquistas vêm das ações coletivas, da organização e do conhecimento das leis e dos direitos. É importante também que as organizações da sociedade civil apoiem e se somem à causa indígena, criando uma rede de proteção a esses direitos. A Cáritas e o CIMI Tefé continuarão apoiando o protagonismo indígena e suas lutas.

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

Importantes conquistas na Educação Escolar Indígena foram obtidas, como a construção de escolas, o retorno de programas de formação de professores indígenas e leis municipais aprovadas reconhecendo as especificidades da educação indígena. Conquistas que merecem destaque.

Decreto Municipal reconhece escolas indígenas

Em 2017, as escolas das comunidades indígenas Maku Nadëb e Kanamari, em Japurá, foram reconhecidas por Decreto Municipal como escolas indígenas. Esse foi o resultado das atividades de formação e incidência política e das diversas petições, cartas, documentos e estudos realizados. As comunidades ainda aguardam o reconhecimento do Ministério da Educação e Cultura em Brasília.

Reunião de Incidência Política do povo Maku Nadëb na Câmara de Vereadores de Japurá. Foto: Edvarde Bezerra.

Conselho Estadual presente na aldeia

As denúncias e reivindicações apresentadas pelas lideranças e membros das comunidades de Jeremias, Jutaí, Nova São Joaquim, Nova Canaã e Mapari, no Mutirão em Defesa de Direitos e identificadas em um Estudo de Caso sobre as Violações do Direito à Educação Escolar Indígena dessas aldeias, resultaram no diálogo com representantes do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas. O Conselho visitou as aldeias pela primeira vez e repassou para a Secretaria Municipal de Educação e Coordenação de Educação Escolar Indígena do município as denúncias de violações dos direitos indígenas na educação, reafirmando o compromisso de trabalhar em parceria. Por sua vez, a prefeitura de Japurá trocou dez telhas da escola da aldeia Jutaí.

Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas em visita às aldeias Jutaí, Jeremias e Nova São Joaquim. Foto: Edvarde Bezerra.
Professor Francisco Castegeane Kokama, aldeia Porto Praia de Baixo, Tefé.

Um Núcleo para a Educação Escolar Indígena

Também em Japurá, a Câmara de Vereadores se comprometeu em votar, no primeiro semestre de 2019, o Projeto de Lei (PL) que cria o Núcleo de Educação Escolar Indígena. O Conselho Estadual de Educação apreciou e aprovou os termos do PL, que recebeu a contribuição dos educadores e da assessoria jurídica do projeto.

Formação de professores indígenas

O Programa Saberes Indígenas na Escola, da Universidade Federal do Amazonas e Secretaria Estadual de Educação, para formação continuada de professores da educação escolar indígena, foi paralisado em 2016, em Japurá. Também o Curso de Magistério Pirayawara para Professores Indígenas estava paralisado. A Carta Aberta do Mutirão em Defesa dos Direitos Indígenas de Japurá e o Estudo de Caso sobre as escolas do Povo Maku Nadëb reivindicaram a reativação dos programas e foram atendidos. Os professores participantes do Saberes Indígenas concluíram sua formação em 2018. O curso Pirayawara reinicia em 2019.

Professores indígenas: de volta ao trabalho

As lideranças Deni elaboraram um documento denunciando a demissão sem justificativas de professores indígenas de suas escolas. O documento foi entregue no Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (FOREEIA) e ao Ministério Público Federal. Além disso, reuniram-se com a prefeitura para pedir esclarecimentos do fato. O resultado das incidências políticas, realizadas com autonomia e segurança, foi a recontratação dos professores indígenas.

“É dois cursos que a gente tem que ter na escola. Um português e na nossa língua”. Joaquim Elias Batista Maku Nadëb, tuxaua da aldeia Nova São Joaquim. Japurá. Foto: Nelma Catulino.

Instalação de Escolas indígenas

O povo Apurinã, da aldeia Severino, em Tefé, desde 2017 reivindicava sua escola. Com a realização do Fórum de Políticas Indigenistas e documentos entregues aos órgãos públicos, a prefeitura adquiriu uma casa na comunidade para instalar a escola.

O povo Kaixana, da aldeia Projeto Mapi, realizou diversas reuniões com o poder público para fazer suas reivindicações. Entre elas, a construção de uma nova escola com estrutura adequada para atender os alunos. Nessa mesma reunião, comunidade e SEMED decidiram o local da escola e logo fizeram a medição do terreno. A secretaria já anunciou a entrega da escola em 2019.

A comunidade Bauana, do povo Kanamari, em Carauari, reivindicou uma escola através da Carta Aberta lançada no Mutirão de Defesa dos Direitos. Nos meses seguintes, por diversas vezes, foram até a Secretaria de Educação dialogar sobre essa necessidade. Conquistaram! Bauana já tem escola.

Participantes do Mutirão em Defesa dos Direitos Indígenas de Carauari, 2018. Foto: Raimundo Francisco.

Instalação de Escolas indígenas

O povo Apurinã, da aldeia Severino, em Tefé, desde 2017 reivindicava sua escola. Com a realização do Fórum de Políticas Indigenistas e documentos entregues aos órgãos públicos, a prefeitura adquiriu uma casa na comunidade para instalar a escola.

O povo Kaixana, da aldeia Projeto Mapi, realizou diversas reuniões com o poder público para fazer suas reivindicações. Entre elas, a construção de uma nova escola com estrutura adequada para atender os alunos. Nessa mesma reunião, comunidade e SEMED decidiram o local da escola e logo fizeram a medição do terreno. A secretaria já anunciou a entrega da escola em 2019.

A comunidade Bauana, do povo Kanamari, em Carauari, reivindicou uma escola através da Carta Aberta lançada no Mutirão de Defesa dos Direitos. Nos meses seguintes, por diversas vezes, foram até a Secretaria de Educação dialogar sobre essa necessidade. Conquistaram! Bauana já tem escola.

Nova Escola na Comunidade Bauana,em Carauari. Povo Kanamari. Foto: Raimundo Francisco.
Pha’avi Hava Deni, Presidente da ASPODEX.

SAÚDE INDÍGENA

Nestes três anos do projeto muitas violações ao direito à saúde indígena foram identificadas. De preconceito no atendimento em postos e hospitais à falta de medicamentos nas aldeias. Vários documentos foram elaborados durante as atividades do projeto e encaminhados aos órgãos responsáveis pela saúde indígena. Muitos ainda aguardam retorno.

Reivindicações do povo Maku Nadëb

Para o povo Maku Nadëb, da aldeia Nova São Joaquim, em Japurá, um resultado importante foi a conquista de um motor de 40HP, disponibilizado pela Divisão de Atenção à Saúde Indígena (DSEI MRSA). As reivindicações do povo incluem, além de transporte, uma pequena equipe de atenção básica à saúde, maior permanência da equipe na aldeia e um microscópio para análise de malária.

Manifestação dos povos Maku Nadëb e Kanamari na Semana dos Povos Indígenas, Japurá, 2017. Foto: Edvarde Bezerra

LEGISLAÇÃO

Direitos Indígenas na Lei Orgânica do Município

A Lei Orgânica do Município (LOM) de Japurá esteve em processo de reformulação desde o ano de 2017. Com a realização do Mutirão em Defesa de Direitos, em 2018, as propostas de artigos que garantem direitos indígenas foram discutidas, aprimoradas e apresentadas aos vereadores presentes. Há o compromisso dos vereadores de que elas integrarão a LOM do município.

Em Carauari, a Câmara de Vereadores recebeu os índios Kanamari e Madijá Kulina em uma Audiência Pública para atualizar a LO do município. Também houve o compromisso dos vereadores de inserir as propostas indígenas.

Conselheiro Distrital de Saúde Indígena, Samuel Kulina, apresenta propostas indígenas aos vereadores de Carauari. Foto: Fábio Pereira.

Isenção para a 2ª via do Registro Civil

No Amazonas, é concedido Atestado de Pobreza à famílias que recebem até R$ 1.200,00 mensais. No entanto, o cartório de Maraã cobrava taxa para retirada da 2ª via do Registro Civil dos indígenas, mesmo quando enquadrados no critério de renda estabelecido. Na realização da 1ª Oficina Político-jurídica, em 2017, os indígenas das aldeias São Francisco e Patauá conheceram a lei e, agora, conseguem a isenção da taxa para receber o documento.

1ª Oficina Político-Jurídica de Maraã. Aldeia São Francisco. 2017. Fotos: Edvarde Bezerra.
Valtunino Pacaio Kambeba, aldeia Boarazinho, Tefé.

PROTAGONISMO E ASSOCIATIVISMO

Protagonismo das lideranças

Para Cáritas e CIMI Tefé, os resultados mais importantes foram a autonomia das lideranças na elaboração de documentos e petições e a segurança que passaram a ter nas reuniões com órgãos públicos.

Em Itamarati, as lideranças jovens Deni e Kanamari assumiram a diretoria da ASPODEX (Associação do Povo Deni do rio Xeruã), passaram a realizar incidências políticas com o poder público local e a conduzir os trabalhos da associação com autonomia.

As mulheres tecem o paneiro de conquistas

A participação das mulheres nas ações e atividades comunitárias está cada vez maior e mais fortalecida. É o que relatam os educadores do projeto ao retornarem das atividades nas aldeias e municípios. “Notamos que a participação das mulheres nas assembleias e reuniões, tanto na cidade como nas aldeias, é cada vez maior e melhor. Elas estão cada vez mais interessadas em participar dos espaços de decisão dos assuntos da comunidade”, segundo Fábio Pereira, educador do projeto na equipe que atuou nos municípios de Itamarati e Carauari.

A Associação do Povo Takonã do Rio Xeruã, a ASPOTAX, elegeu em sua diretoria a professora Djiwiwi Jucilene Kanamari, da aldeia Flexal, de Itamarati. Pela primeira vez uma mulher faz parte da diretoria de uma associação indígena da região.

Wano Eliane Kanamari, da aldeia São João do Curabi, Itamarati. Foto: Francisco Amaral.
Professora Djiwiwi Jucilene Kanamari, aldeia Flexal, Itamarati, Secretária da ASPOTAX. Foto: Francisco Amaral.

Mapa das violações dos direitos indígenas

Com a realização das Oficinas de Mapeamento Participativo e Proteção Territorial (Oficinas de GPS), as lideranças participantes aprenderam a manusear aparelhos GPS e levantaram informações sobre as violações de direitos que ocorrem nas comunidades onde vivem. Estas informações são a base do primeiro Mapa de Violação de Direitos Indígenas da região do médio rio Solimões e afluentes, mais uma ferramenta de defesa dos seus direitos constitucionais.

Professor Indígena Ton Antônio Kanamari na Oficina Mapa de Violações de Direitos Indígenas do médio rio Solimões e afluentes. Fotos: Lígia Apel.
Indígenas participantes da Oficina de GPS para Mapeamento das Violações de Direitos Indígenas do médio rio Solimões e afluentes. Foto: Francisco Amaral.

As violações mais citadas pelos indígenas ocorrem na educação, com a falta de professores, ausência de professores bilíngues, falta ou pouca merenda escolar, poucos equipamentos administrativos, falta de materiais didáticos e infraestrutura inadequada. Na saúde, as comunidades enfrentam graves surtos de malária, falta de medicamentos e equipe técnica e infraestrutura inadequada.As principais ameaças identificadas foram estradas (algumas clandestinas) que são abertas, facilitando o acesso  de pessoas estranhas nas aldeias, invasões para extração ilegal dos recursos naturais, mineração e tráfico de drogas. Outro grave problema é a falta de eletricidade. Muitas comunidades não têm motor de luz e nas poucas que têm, raramente funcionam, ou por falta de combustível ou por necessitarem conserto.

Joycelene da Silva Kokama. Aldeia Porto Praia de Baixo, Tefé.

DEMARCAÇÃO DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS

A falta de demarcação das Terras Indígenas (TI) foi uma das violações de direitos mais apontadas pelas lideranças e comunidades onde o projeto atuou. Dois estudos foram feitos a partir de depoimentos e um levantamento dos documentos enviados à FUNAI desde a década de 1990. Das 19 TIs reivindicadas pelos povos, apenas cinco estão regularizadas. A área dos Kulina do Rio Eré possui sentença favorável à demarcação, mas o processo está parado no Tribunal Regional Federal da 1ª região, em virtude de recurso apresentado pela União.

O projeto contribuiu com assessoria jurídica, com a abertura de Inquéritos Civis Púbicos no Ministério Público Federal, para investigação da demora na demarcação destas terras indígenas, e com visitas de delegações indígenas à Brasília para a realização de incidências políticas em órgãos públicos, ocasião em que as lideranças puderam exigir que os procedimentos de demarcação de terras em andamento sejam concluídos, garantindo este direito.

“Já mandamos mais de dez documentos para a FUNAI pedindo a demarcação, mas nunca deram resposta, mas eu vou continuar lutando pelo meu povo”. Paulo da Silva Carvalho Kaixana, tuxaua da Aldeia Mapi. Tefé. Foto: Fabiana Caresto.

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