OFICINAS POLÍTICO-JURÍDICAS: ESPAÇOS DE RESSIGNIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS INDIGENISTAS

A aldeia Taquara, do povo Kanamari, em Carauari, recebeu nos dias 20 a 22 de março 51 indígenas representantes dos povos Kanamari e Madijá Kulina das aldeias Taquara, Matatibem e Bauana, para a 3ª Etapa da Oficina Político-jurídica. As 1ª e 2ª etapas aconteceram em 2017 e 2018, respectivamente, tendo como objetivo contribuir com os povos indígenas para a ampliação de conhecimentos jurídicos em relação aos seus direitos sociais, civis, políticos e humanos assegurados na legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal de 1988, e nos acordos internacionais que o Brasil é signatário.

Oficina político-jurídica. Aldeia Taquara. Carauari. Foto Francisco Amaral.

Nessa 3ª e última etapa foram apresentados aos participantes, instrumentos de promoção e efetivação de direitos e de denúncia de situações de violação de direitos que estejam enfrentando. Além de aprender através de debates teóricos sobre esses instrumentos, as lideranças presentes aprenderam na prática a elaborar documentos de denúncias e reivindicações a serem encaminhados aos órgãos competentes, na perspectiva de resolução dos problemas e de atendimento às suas reivindicações. O resultado do exercício foi a produção de quatro documentos que denunciam violações nos seus direitos ao território, à educação, saúde e benefícios sociais, que serão encaminhados aos respectivos órgãos.

3ª Etapa da Oficina Politico-jurídica Maraã 1 Foto Edivarde Bezerra.

A nova conjuntura das políticas indigenistas assumidas pelo governo federal eleito em 2018, também foi analisada. O cenário de desvalorização das culturas indígenas e de desmonte das políticas indigenistas traz muita preocupação para os povos indígenas, mas, por outro lado, exige maior união e resistência na luta. É o que analisa Raymon Kanamari, tuxaua (cacique) da aldeia Taquara ao saudar os participantes, convocando-os para mais união e que não desanimem diante da situação que o país se encontra: “Agora, mais do que nunca, é hora de fortalecer a luta”, e se referiu às oficinas como uma importante oportunidade de aprendizado para enfrentar a situação. Animou as lideranças, dizendo que “da mesma forma que nas etapas anteriores vamos ter mais conhecimentos para reforçar a luta por nossos direitos”.

As Oficinas Político-jurídicas compõe as atividades de formação do projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes”, realizado pela Cáritas da Prelazia de Tefé e Conselho Indigenista Missionário (CIMI-Tefé) e financiado pela União Europeia e Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional (CAFOD), cujo objetivo é contribuir com o fortalecimento das capacidades e conhecimentos dos povos indígenas desta região.

Aprendizados vindos das primeiras etapas

Contando com a assessoria da advogada do CIMI Regional Norte I e do projeto, Chantelle Teixeira, as lideranças rememoraram os conteúdos das 1ª e 2ª etapas, que trouxeram temáticas relacionadas aos direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988, as demais leis nacionais e os acordos internacionais que o Brasil é signatário.

Wanen Kanamari. As leis são nossas armas para fazer nossas defesas. Foto Fabio Pereira.

Wanem Eliane Kanamari, liderança da aldeia Taquara, reforçando os depoimentos das demais lideranças que falaram sobre a importância das Oficinas, disse que as leis nacionais e internacionais são “nossas armas para fazer nossas defesas”. Exemplificou o uso do aprendizado nas etapas anteriores com uma situação de violação de direito à educação indígena ocorrida em sua aldeia, em fevereiro desse ano. Segundo a Kanamari, os professores indígenas de Taquara foram demitidos arbitrariamente antes do início do ano letivo. Em incidência política realizada junto à prefeitura, Wanem declara que se fundamentou na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que ampara os povos indígenas na preservação de suas formas de vida e prevê consulta prévia, livre e informada sobre qualquer decisão que afete suas vidas, para reivindicar a recontratação imediata dos professores. O conhecimento da lei proporcionou segurança no enfrentamento com o poder público e o resultado foi a recontratação dos professores. “Foi uma vitória graças aos aprendizados que adquirimos nas oficinas que foi onde conheci a OIT. Não sabíamos que até leis internacionais nos amparavam. Conseguimos reverter a situação e, hoje, os professores estão todos trabalhando novamente”, afirmou a Kanamari.

Novos aprendizados

Nessa 3ª etapa, o conteúdo da Oficina seguiu com análise da conjuntura indigenista nacional, regional e local, e sobre os instrumentos de Controle Social das Políticas Públicas vigentes no país, espaços de promoção e efetivação de direitos e de denúncia de situações de violação de direitos.

Trabalho em grupo na 3ª Etapa da Oficina Politico-jurídica Maraã Foto Nelma Catulino.

Nos contextos locais, as lideranças fizeram uma relação das violações de direitos que sofrem. Na saúde, as violações acontecem desde o atendimento à falta de medicamentos e/ou transporte para levar pacientes da cidade à aldeia; e na educação, falta merenda, materiais escolares, capacitação para os professores e as escolas são precárias. Saúde e educação são direitos constantemente violados em diversos aspectos, mas a violação que mais preocupa os indígenas são as invasões em seus territórios. Em busca de caça, pesca e madeiras nobres, os invasores não se cedem ao serem abordados pelos indígenas, que tentam dialogar argumentando e buscando sensibilizá-los. A reação dos invasores é de hostilidade e ameaça à integridade física dos indígenas.

Elaborar documento é como fazer roçado

As violações precisam ser denunciadas e encaminhadas para o órgão de competência da área, que pode ser do poder público local ou de instância nacional. Para esse aprendizado, a assessoria contribuiu com explicações de como elaborar documentos que formalizam as denúncias e reivindicações. Exercícios práticos foram usados na metodologia e os participantes produziram documentos que denunciaram as violações que sofrem nas áreas de território, saúde, educação e benefícios sociais.

Apresentando suas análises na 3ª Etapa da Oficina Politico-jurídica Maraã Foto Nelma Catulino.

Edson Kulina, liderança da aldeia Matatibem, se sentiu desafiado ao ser solicitado que escrevesse o documento de próprio punho. Mas, aceitou o desafio, concluiu seu exercício e disse que “esse aprendizado vai ser preciso praticar, porque só aprende quem pratica”. Animando os demais ‘parentes’ comparou a produção de documentos com a prática da agricultura: “leiam e guardem bem o que tem nas apostilas, porque tudo que se aprende e não se coloca em prática não adianta de nada. É como o agricultor. No momento que ele faz sua primeira roça, ele nunca mais para de fazer roça. E cada vez melhora seus conhecimentos sobre como plantar a roça. É isso que devemos fazer”, salientou, dizendo que será preciso fazer muitos documentos, pois muitas violações estão acontecendo. “Vamos enfrentar com munição aqueles que ameaçam nosso direito de viver”.

Maraã também recebe a 3ª Etapa da Oficina Politico-jurídica

Para os indígenas Kanamari de Maraã, também município da região do médio rio Solimões e afluentes (AM), a 3ª Etapa da Oficina Politico-jurídica também foi realizada. A aldeia São Francisco do povo Kanamari sediou a atividade nos dias 26 a 28 de março, que contou com a participação de 32 lideranças Kanamari das aldeias São Francisco, Ponta Branca e Patauá e três representantes do povo Miranha, das aldeias São José e Jubará.

Participantes da 3ª Etapa da Oficina Politico-jurídica Maraã Foto Nelma Catulino.

Da mesma forma e com a mesma metodologia, os conhecimentos foram compartilhados e, ao final, como exercício prático foram produzidos documentos nas temáticas saúde, educação, território e assistência social. Assim como em Carauari, esses documentos serão encaminhados para os órgãos responsáveis pelas respectivas áreas para reparação dos direitos violados e atendimento das reivindicações dos Kanamari.

A ressignificação da luta indígena como um dos resultados

“Além das Oficinas se configurarem como espaços de formação e de aumento de capacidades e troca de sabedorias, conhecimentos e informações, elas também foram momentos de formação de alianças, de aproximação e de ressignificação da política indígena local e do próprio movimento indígena”, diz Chantelle Teixeira, assessora jurídica do projeto que ministrou as Oficinas.

Oficinas político jurídicas: espaços de formação, troca de saberes, aumento de capacidades e resignificação. Foto Fabio Pereira.

Chantelle comemora ao dizer que “hoje, é visível nas comunidades, nas aldeias contempladas pelo projeto, a mudança nas dinâmicas de relação e de construção de pautas coletivas” e exemplifica com duas atividades deliberadas e encaminhadas pelos indígenas, ao final da Oficina de Carauari: “na hora dos encaminhamentos uma das decisões tomadas por eles foi a construção de uma casa comunitária nas aldeias Kanamari e Kulina para poderem receber os ‘parentes’ das outras aldeias. Isso é uma ação prática e real de acolhimento e união. E uma outra atividade que assumiram com autonomia foi a organização da Semana dos Povos Indígenas no mês de abril. Enquanto a equipe do CIMI estará em Itamarati para as comemorações, os Kanamari e Kulina de Carauari vão organizar atividades, como passeatas, palestras e jogos em suas aldeias e na cidade”, celebra Chantelle ao dizer que “essas iniciativas são resultados visíveis e positivos das oficinas”.

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